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Ações locatícias caem 10,8% no primeiro semestre

Levantamento do Secovi-SP junto ao Fórum paulistano constatou ainda que em junho foram ajuizadas 10.710 ações, o menor volume desde 1993

O Fórum da cidade de São Paulo registrou, em junho, um total de 1.466 ações judiciais relativas a contratos de locação, o que representou uma queda de 18,6% frente às 1.802 ocorrências do mês anterior. Em relação a junho do ano passado (2.278 ações), a queda foi ainda maior, de 35,6%, segundo levantamento efetuado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

Trata-se do menor volume de ações ajuizadas em um mês de junho desde que teve o início do acompanhamento das ações pelo Sindicato, em 1993.

De acordo com o Fórum paulistano, a falta de pagamento se mantém como principal motivo das ações locatícias. Em junho, foi contabilizada a entrada de 1.214 casos envolvendo inadimplência, o equivalente a 82,8% do total. As ações ordinárias ocuparam a segunda colocação, com 176 ações ou 12% de participação. As renovatórias, com 48 ações, e as consignatórias, com 28 processos, participaram, respectivamente, com 3,3% e 1,9% das ações.

“Apesar da grande representatividade, em junho as ações por falta de pagamento mostraram-se20% inferiores às 1.518 de maio e 39,1% menores que as de junho do ano passado, quando foram ajuizadas 1.994 ações”, comenta Roberto Akazawa, gerente do Departamento de Economia e Estatística do Sindicato.

“Esses dados confirmam a tendência de queda na quantidade de ações ajuizadas, verificada desde janeiro deste ano”, afirma Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP. “Essa queda pode ser atribuída ao crescimento econômico atual e à certeza de que, agora, com o aperfeiçoamento da Lei do Inquilinato, os despejos por falta de pagamento tramitam com rapidez, levando quem eventualmente deixou de pagar o aluguel a procurar rapidamente o locador para regularizar a situação, não deixando os custos decorrentes do inadimplemento (custas judiciais, honorários, juros, correção monetária, multas) se avolumarem.”

Ainda que detendo uma pequena participação – responderam por menos de 2% do total –, as ações consignatórias tiveram crescimento de 115,4%, com variação no volume de 13 ações em maio para 28 em junho.

Com relação ao volume acumulado de ações no ano, o semestre fechou com considerável redução. A soma de casos de janeiro a junho totalizou 10.710 ações, contra as 12.003 dos seis primeiros meses de 2009, uma redução de 10,8% na comparação dos dois períodos.

Análise regional

Dos 13 fóruns regionais analisados, sete diminuíram o volume total de ações locatícias no período de janeiro a junho de 2010, comparativamente ao mesmo período de 2009.

As ações locatícias nos fóruns regionais apresentaram as seguintes variações:

- Freguesia do Ó – Registrou, no primeiro semestre, a maior queda entre todas as regionais, de 26,5% sobre o mesmo período de 2009.

- Lapa – Apresentou o maior aumento percentual entre o primeiro semestre de 2009 e o de 2010: 9,7%.

Entenda o significado de cada ação:

Consignatória – movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.

Falta de pagamento – motivada por inadimplência do inquilino.

Ordinária – relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia.

Renovatória – para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.

Por Shirley Valentin - Assessoria de Comunicação Secovi-SP